Evandro Franco Libaneo, Advogado

Evandro Franco Libaneo

Avaré (SP)
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Sobre mim

Advogado Criminalista
Sou Advogado atuante há mais de 10 anos na área criminal, especialista em Ciências Criminais pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, atuo em defesas criminais de todas as instâncias e em todo o território nacional.
Obtive mais de 2.000 benefícios favoráveis a meus cientes na área de Execução Criminal (semi-aberto, regime aberto, livramento condicional, habeas corpus, etc...).

Nesta área atendo as regiões de Avaré, Bauru, Itirapina e Ribeirão Preto.

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Comentários

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Evandro Franco Libaneo, Advogado
Evandro Franco Libaneo
Comentário · há 12 anos
Inicialmente acho importante mencionar que, desde os mais remotos tempos em que as pessoas buscavam as tradicionais faculdades de Direito visando se tornarem advogados, era do conhecimento de todos que o exame de ordem seria indispensável para o exercício da advocacia.

Nos tempos atuais, ainda com a exigibilidade do exame de ordem, diversas novas faculdades foram autorizadas pelo MEC a oferecer o curso de Direito, o que levou a uma certa banalização de tal curso devido a falta de fiscalização por parte deste órgão público.

Ressalte-se ainda que, além do exame de ordem, os acadêmicos de Direito têm pleno conhecimento da necessidade de serem aprovados em concursos públicos com alto grau de dificuldade caso queiram militar em carreiras jurídicas diversas da advocacia, este fato torna as profissões da área jurídica ainda mais glamourosas.

Entendo que não seria seguro autorizar a inserção de pessoas não aprovadas no exame de ordem para o mercado de trabalho, pois nos deparamos diariamente com profissionais que foram aprovados no exame mas não possuem capacitação para o exercício da advogacia, alguns beiram o ridículo, basta ler algumas peças processuais para se chegar a esta constatação.

Portanto, acredito que esta "nova carreira" vá causar ainda mais problemas do que os hoje existentes em termos de ética profissional, pois, como se sabe, a OAB fiscaliza e pune os advogados que praticam as condutas tidas como inadequadas e que estão previstas no Código de Ética e Disciplina, então, quem vai fiscalizar esses profissionais?
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Evandro Franco Libaneo, Advogado
Evandro Franco Libaneo
Comentário · há 12 anos
Como já mencionei em outro comentário, o Estado de São Paulo possui plenas condições de inspecionar os visitantes que adentram nas unidades prisionais sem lhes causar o constrangimento da revista íntima.
Faço referida afirmação com base no fato de que, antes de me tornar advogado criminalista, fui agente penitenciário por cinco anos, infelizmente já fui obrigado a realizar revistas íntimas, inclusive em crianças, o que era muito constrangedor para mim mesmo, imaginem para quem se submete a este procedimento.
Recentemente o Governo de São Paulo adquiriu equipamentos de "Raio X", que podem evitar a revista manual em sacolas contendo produtos alimentícios e de higiene pessoal, bem como poderosos equipamentos "Detectores de Metais" que, regulados na sensibilidade máxima, não deixam passar sequer um zíper, ou um mísero botão de calça, além de "Banquetas Detectoras de Metais", capazes de identificar até uma moeda introduzida nas partes íntimas com o simples ato de a pessoa se sentar, ainda que vestida.
Acredito que a prática da revista íntima, contrariando às normas de Direito que visam a ressocialização do indivíduo preso, tem o objetivo principal de intimidar os visitantes e, com isso, diminuir o número de pessoas que visitam os sentenciados. Já houvi diversos familiares próximos a sentenciados (pais, mães e irmãos) afirmarem que não vão ao presídio para não terem que passar pela "humilhação da revista".
Portanto, sem embargo do prejuízo causado aos familiares, entendo que o Estado não está garantindo aos sentenciados os Direitos esculpidos na
Lei de Execucoes Penais, nem tampouco na Constituição Federal, entre eles o "Princípio da Dignidade da Pessoa Humana".
Alguns, em detrimento dos estudos realizados pela defensoria pública, podem defender que está prática visa impedir a entrada de ilícitos nos presídios, mas eu posso afirmar com base em minha experiência e nas milhares de sindicâncias que são instauradas todos os dias em todo o território nacional:
"Existem drogas, armas e celulares no interior da maioria das Unidades Prisionais de todo o Brasil."
Então os leitores deste testo devem estar se perguntando: Se os visitantes passam pela "revista íntima", os agentes penitenciários e demais funcionários são revistados antes de adentar para o trabalho e os Advogados são submetidos a detectores de metais, além de não terem contato físico com os sentenciados (na maioria das unidades prisionais), como entra tudo isso nas penitenciárias?
A resposta só pode ser uma, através da CORRUPÇÃO"!
É importante que a legislação venha a regulamentar o procedimento para a entrada de visitantes, mas não se pode deixar de lutar contra esta famigerada corrupção.
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Evandro Franco Libaneo, Advogado
Evandro Franco Libaneo
Comentário · há 12 anos
Todos os operadores do Direito já se depararam com situações embaraçosas, em especial no início de suas carreiras, eu por exemplo, em minha primeira atuação como defensor em um Tribunal do Juri, ao me deparar com um Promotor de Justiça experiente, que, percebendo que minhas considerações estavam atraindo a atenção dos Jurados, sempre me interrompia, o chamei de "sem educação e pedi para que calasse a boca", pois não sabia que bastava pedir ao Juiz presidente a garantia da palavra.
Portanto, reputo maldosos os comentários que tentam desprestigiar um ícone da história brasileira, pois Joaquim Barbosa lutou no mesmo sentido do clamor público, ou seja, ninguém aguenta mais uma minoria de políticos corruptos comandando este País, alguém tinha que fazer algo que o povo não vem conseguindo fazer nas eleições.
No meu ponto de vista não é uma simples questão partidária contra o "PT", como querem fazer parecer os Petistas, mas sim uma luta contra a corrupção em geral, seja ela perpetrada por qualquer pessoa, ou grupo de pessoas, independentemente de filiação partidária, pois, para obterem vantagens ilícitas, os partidos e pessoas vêm se coligando e se unindo, eu pelo menos, jamais imaginaria ver PT e PMDB juntos em uma mesma "chapa", como já vem ocorrendo há tempos.
Todos os problemas enfrentados atualmente pela nossa sociedade (analfabetismo, corrupção, furtos, roubos, tráfico de drogas, etc...) são oriundos da falta de incentivo a educação desde os primeiros anos de vida o problema é que, como se sabe, CIDADÃO EDUCADO ACABA APRENDENDO A VOTAR CERTO, ao menos se existir essa opção nas urnas.
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